Recuperação de Crédito ICMS ST

O que é a CAT 17 (Recuperação de Crédito ICMS ST)?

Muito conhecido como Substituição tributária o ICMS ST, é destinado a todos que realizem operações de mercadoria com caráter comercial, prestações de serviços, até mesmo as que tenham início no exterior. Segundo a lei o sujeito passivo poderá ser atribuído de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

O ICMS ST consiste na cobrança de imposto devidos em operações antes da ocorrência de fato gerado, em outras palavras, antes da saída ou circulação do produto, o imposto deverá ser retido e recolhido de forma a garantir o pagamento da obrigação.

Há dois tipos de aplicação do regime:

Por diferimento, onde o recolhimento do ICMS é postergado para um outro momento futuro, transferindo-se a responsabilidade deste imposto para um terceiro. E a concomitante que atribui a responsabilidade pelo pagamento do imposto a outro contribuinte, e não àquele que esteja realizando a operação ou prestação de serviço gerada.

Como Podemos Ajudar?

A Solução Fiscal Tax Manager detêm a mais moderna tecnologia, aliada a mais alta capacidade de processamento e modernos princípios de navegação e tratamento de dados, oferecendo baixo custo de aquisição e manutenção. Muito além de uma solução fiscal, a aplicação foi desenvolvida com foco em Governança & Compliance, dando segurança à gestão do processo e tranquilidade para o board das empresas.

O trabalho de recuperação de crédito ICMS ST consiste em três fases:

Identificar nas bases disponíveis as informações para a geração da apuração conforme o método orientado pelos artigos 269,271 e 273 – RIMS/2000.

Gerar os relatórios obrigatórios, bem como auditar e validar eletronicamente as inconsistências para antever possíveis problemas de escrituração.

Contemplação da apuração final mais os relatórios e arquivos obrigatórios a serem entregues para o fisco.

O resultado das fases acima gerará livros para apresentação de resultados: POC (Proof of Concept) 

A Tax Solutions Consultoria está preparada para atender este projeto nos seguintes formatos:

Solução End-to-End – Implantando a mais rápida e completa solução fiscal do mercado, em cloud ou on-premise no formato SaaS (Como serviço).

Solução BPO – Através de uma equipe especialista e do mais completo sistema de BPO, recuperamos informações de diferentes fontes de dados, validamos, auditamos e entregamos a solução totalmente Compliance, com todas as evidências.

Solução Parcial – Através da recuperação de obrigações geradas por outras soluções, qualificamos, auditamos e se necessário, acrescentamos informações com a expertise do Tax Manager.

Quer saber mais? Acesse a página do Tax Manager e descubra como podemos te ajudar com as nossas funcionalidades!

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