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Nota Técnica 2016.001 – v 1.00

A primeira parte do processo de uniformização das unidades de medidas começa com a NOTA TÉCNICA 2.016/001, cujo detalhe segue abaixo 01/11/2016 – Atenção: Publicada

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DECRETO N° 52.904 / 2016 – RS

Reduzida a base de cálculo do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos e outros Publicada em 05.02.2016 O Governo revogou a isenção do imposto para

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