Prorrogação do prazo da SPED ECF 2020

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Prorrogação do prazo da SPED ECF 2020

SPED ECF 2020: mudança de prazo de entrega.

Muitas mudanças dentro desse cenário de pandemia ocorreram ao longo do ano. As dificuldades que o Covid-19 apresentou no mercado brasileiro. Obrigaram o governo a se readequar e prorrogar várias datas de entrega. Uma delas foi a ECF.

Além do fato dessas mudanças provocarem certas confusões, ainda mais quando certas empresas não possuem sistemas e soluções para monitoramento e gerenciamento das entregas.

Mais quais são os impactos dessas mudanças do ECF? Acompanhe abaixo:

Recentemente, a Receita Federal apresentou a informação que a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) 2020, que inicialmente seria entregue em 31 de julho, foi prorrogada para 30 de setembro de 2020. (Publicação da IN RFB nº 1.965/2020)

Medida apresentada, visto que as empresas tem enfrentado dificuldades para se organizarem e realizarem as entregas, dentro desse período que vivenciamos. Com intuito de auxiliar dando um maior respiro para as empresas realizarem a entrega da ECF tranquilamente, dentre outras obrigações como EFD Reinf, ECD, bloco k.

Você já conhece a ECF?

A ECF, conhecida como a Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigatoriedade federal onde as empresas que atuam no Brasil precisam realizar a entrega. A ECF concentra a apuração da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e o IRPJ.

O ano-base é sempre o período anterior para a conferência dos dados. Embora seja extremamente abrangente, a ECF oferece imunidade para algumas empresas, tais como:

  • Todas as optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições e enquadradas no Simples Nacional, declaradas como empresas de pequeno porte e microempresas;
  • Todas as empresas isentas de declaração no ano-calendário, ou seja, pessoas jurídicas sem a obrigatoriedade de declarar o EFD (Escrituração Fiscal Digital), o Cofins e o PIS/Pasep;
  • Órgãos Públicos, Autarquias e pessoas jurídicas inativas.

Quais pontos mudam com a prorrogação da ECF?

Toda mudança de forma geral, traz benefícios e também implicações para o setor, seja na organização, como em outros parâmetros de processo. Embora que não seja uma mudança não tão significativa no setor e até de fato esperada, visto que já houveram outras prorrogações nas entregas das obrigações.

A prorrogação da ECF para o setor é um fator bacana, pois a equipe ganha mais tempo para realizar todo o processo de gerenciamento dos dados e apuração. Se no caso, a equipe fiscal possuir um sistema que faça os processos automaticamente, garante ainda mais uma vantagem e uma otimização do tempo. Tirando da frente todo o processo que seria executado de forma manual, e com possibilidades de erros.

Um outro ponto interessante, é que com o ganho de tempo, é possível buscar por soluções fiscais que possam ajudar na demanda e realizar a implementação em pouco tempo de contratação e dessa forma garantir maior compliance e governança fiscal em todos os processos.

Tudo implicará no planejamento e na forma como a empresa enxerga essas mudanças dentro do setor.

Mantenha a qualidade nos processos.

O fato é que nada lhe isenta a entrega, apesar do tempo ganho nesse processo, caso a empresa não opte por um sistema para realizar a declaração, a entrega tem que acontecer até a sua data limite. Caso contrário, penalidades e multas serão aplicadas pelo não envio dos dados, visto que pode haver também multas por divergência de informações.

Já temos grande experiencias nesse sentido e sabemos que é muito árduo realizar o controle de todas as informações de forma manual, é realmente um desafio. E garantir a veracidades dos dados com segurança nas informações é praticamente impossível sem uma solução ou apoio técnico, visto nosso cenário fiscal brasileiro.

Talvez uma estrategia seja adotar um BPO. Você já conhece as Vantagens de um BPO SPED ECF?

De qualquer forma, se sua empresa está preparada para esses desafios, essa questão da ECF não impactará nas atividades do seu setor, e ainda lhe dará uma vantagem de tempo para focar em outras atividades. Agora, caso seja o contrário, talvez seja interessante avaliar uma solução para lhe ajudar na conformidade de seus processos fiscais.

Se você tiver alguma dúvida sobre o novo prazo de entrega da ECF, entre em contato. Estamos à disposição para lhe apoiar nesse projeto!

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