Não espere acabar o Carnaval para começar o planejamento da ECD e ECF

Fique atento ! Começar o planejamento da ECD e ECF é a melhor opção.

Deixar pra última hora, pode não ser a melhor escolha. A RFB tem disponibilizado importantes atualizações referentes ao Sped Contábil – ECD e ECF, por isso é bom ficar atento aos detalhes.

É sábio que as obrigações acessórias não esperam por datas comemorativas, e diferente de muitos que acham que o Brasil só começa depois do carnaval, no âmbito fiscal e tributário isto não passa de um mito. Por isso é importante revisar alguns tópicos e observar com um olhar mais cuidadoso para não se surpreender lá na frente com possíveis erros de transmissão ou penalidades.

Nesse sentido é bom recordar que para o…

Sped ECD:

“Entrega anual até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.”

Sped ECF:

“Será transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.”

Vamos começar falando da ECD, que teve mudanças mais significativas nesse sentido.

Agora o que realmente mudou? As alterações mais significativas, no caso da ECD foram:

ECD – Leiaute 8: Passa a ser obrigatório o uso do leitaute atual para situações especiais ocorridas a partir de 2020.

Foram criados o Bloco C para a recuperação do saldo do ano anterior e outros campos:

  1. – Bloco C – construído pelo próprio programa (recuperação da ECD anterior).
  2. – Registro 0000 – Criação de três campos:
  3. Campo IND_CENTRALIZADA: indicativo de modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada (0 – Escrituração centralizada; 1 – Escrituração Descentralizada).
  4. Campo IND_MUDANCA_PC: indicativo de mudança de plano de contas (0 – Não houve alteração de plano de contas; 1 – Existe alteração no plano de contas).
  5. Campo COD_PLAN_REF: código do plano referencial (códigos de um dos planos referenciais existentes ou vazio – na ECD não há obrigatoriedade de mapeamento).
  6. – Registro I051 – Exclusão do campo COD_PLAN_REF – código do plano referencial.
  7. – Registro J100
  8. Serão permitidas duas linhas de nível 1: Ativo Total e Passivo Total.
  9. Serão exigidos, no mínimo, três níveis.
  10. – Registro J150

 – Será permitida uma linha de nível 1: Resultado do período.

 – Serão exigidos, no mínimo, três níveis.

– Criação de três campos.

  • Campo NU_ORDEM: número de ordem da linha na visualização da DRE (será o campo que ordenará as linhas da DRE no momento da impressão).
  • Campo VL_CTA_ULT_DRE: valor total do código de aglutinação informado na DRE do período imediatamente anterior.
  • Campo IND_DC_CTA_ULT_DRE: indicador da situação do valor total do código de aglutinação da DRE do período imediatamente anterior (D = Devedor, C = Credor).

As mudanças da ECF, foram apenas alguns detalhes, mas que também merecem sua devida atenção

ECF – Leiaute 6: Criação do demonstrativo para contas do plano padrão da parte B (é construído pelo próprio programa da ECF).

  • Alterações em Tabelas Dinâmicas (serão publicadas no manual da ECF)

Alterações identificadas na comparação do leiaute realizada internamente:

  1. Bloco P: Lucro Presumido
  2. Novo percentual para Lucro Presumido: 38,4%
  3. Resumo Y600 – Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros
  4. Inclusão de uma nova qualificação do campo QUALIF – 8 – Usufrutuário de Cotas ou Ações.
  5. Registro 0020: Parâmetros Complementares
  6. IND_ALIQ_CSLL alíquotas vigentes a partir da versão 6.00 – 9% e 15%

Dentre as alterações acima, destacamos a de maior impacto: a recuperação do saldo do ano anterior. Assim como já ocorre na ECF atualmente, isso implicará que toda alteração que houver após o período de entrega do arquivo seja retificada para não impactar a entrega do próximo ano.

Vale lembrar que só é admitida a substituição da ECD até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente. 

É importante realizar um planejamento antes de iniciar o Sped contábil ECD e a ECF, pois a qualidade das informações tem se tornado a cada dia mais relevante na hora da entrega. E qualquer erro ou divergência nos dados podem gerar multas e penalizações, inclusive quando não é respeitado o prazo.

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