Fim do prazo limite para a entrega da ECD 2020

Fim do prazo limite para a entrega da ECD 2020

Faltando poucos dias para o fim do prazo limite para a entrega da escrituração contábil referente ao ano base 2019, entenda as novidades desse ano 2020.

Principais mudanças na ECD 2020 para correta elaboração das Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e Livro Diário e Razão.

1º – Identificação da ECD de forma descentralizada – Campo 21 do registro 0000. Com essa alteração passa ser possível, por exemplo, apresentar um arquivo de ECD para a Matriz e outro para uma Filial.

2º – Indicação do código do plano referencial deixa de ser demonstrada repetidamente no registro I051. A indicação do código do plano referencial adotado pela entidade antes demonstrada repetidamente no registro I051, plano de contas referencial, passa a constar no Registro de Abertura, campo 23 do registro 0000.

OBS: Se a entidade não estiver obrigada a entrega da ECF e ao mapeamento do plano referencial, esse campo deverá ser deixado em branco.

3º – Mudanças no plano de contas devem ser indicadas no campo 22 do registro 0000. Se houve alteração de códigos no plano de contas interno da entidade, o campo 22 do registro 0000 deverá ser preenchido com o indicador = 1. Se for esse o caso, o PGE consequentemente irá requerer ao menos um registro I157, filho do registro I155 (Detalhe dos Saldos Periódicos).

4º – Implementação do novo bloco C. Esse bloco tem por propósito apresentar “Informações recuperadas da Escrituração Contábil anterior”, e diferente do que se pensava, ele não deve ser preenchido ou importado, pois serão preenchidos pelo próprio PGE (Programa Gerador) ao recuperar informações da ECD anterior.

Obs: Apesar de a primeira vista não parecer ser o caso, essa é a alteração que mais poderá impactar na entrega da ECD 2020. O programa fará a verificação de saldos dos períodos e tudo deverá ser validado.

Se houver divergência entre o saldo final das contas do plano interno na ECD anterior, e o inicial da ECD atual, os registros I157 que detalha a mudança no plano de contas e expliquem a divergência terão de ser adicionados, ou a declaração anterior terá de ser retificada, caso o contrário, possíveis reflexos podem levar a uma necessidade de também retificar a ECF anterior.

5º – Mudanças no registro J150 (Demonstração de Resultados). O registro de demonstração de resultados (J150): volta a ter duas colunas de valores, período/exercício social anterior e corrente, e campos novos para identificação e ordenamento das linhas de agrupamentos e subtotais.

Se realizar a entrega com antecedência já era relevante por cautela, fica ainda mais urgente frente a mudança para o novo leiaute.

No processo de validação quaisquer não conformidades encontradas no arquivo serão apontadas, e se todos os erros tiverem sido corrigidos o arquivo poderá ser assinado digitalmente e transmitido, lembrando a necessidade de um mínimo de 3 assinaturas necessárias, sendo a de um contador (e-PF ou e-CPF) e um responsável pela assinatura (e-PJ ou e-CNPJ) através de certificados digitais A1 ou A3.

Ao fim, dentro do próprio PGE, é possível fazer download do recibo de transmissão.

Multas aplicáveis em casos de irregularidades.

Multa equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da empresa no período a que se refere a escrituração para quem entregar a ECD sem atender aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos.

Multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% (um por cento) do valor da receita bruta auferida no período a que se refere a escrituração para empresa obrigada a entrega da ECD e que omitir ou prestar incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos.

Multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da empresa no período que se refere a escrituração, sendo limitada a 1% (um por cento) desta para as empresas que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.

Precisa de ajuda com a sua ECD? Ficou com alguma dúvida? Se precisar, entre em contato com a gente. Estamos à disposição para lhe ajudar a adequar as suas entregas fiscais a esta obrigatoriedade!

Tax Manager Solução Fiscal
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