Evite erros na entrega da EFD Reinf 2020

Desde de maio de 2018 a EFD Reinf foi instituída pela IN RFB nº 1.701/2017, e vem sendo exigida das grandes empresas. O objetivo dessa obrigação é a escrituração dos rendimentos pagos e retenções de tributos não relacionados ao trabalho, além de informações sobre a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Até dado momento tivemos o 1º e 2º grupo, seguindo o cronograma de implantação definido pelo Governo. E você sabe qual é o prazo de entrega da EFD-Reinf? Qual grupo a sua empresa pertence? Então veja abaixo neste artigo!

Quais são os grupos de empresas obrigadas à EFD-Reinf? E qual o seu prazo de entrega?

As empresas estão separadas em 4 grupos distintos, são eles:

Grupo 1

Empresas que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a R$78 Milhões. Prazo de entrega: primeiro de maio de 2018

Grupo 2

Empresas que tiveram faturamento no ano de 2016 inferior a R$78 Milhões, exceto as optantes pelo simples Nacional, desde que esta condição conste no CNPJ em 01//07/2018. Prazo de entrega: 10 de janeiro de 2019

Grupo 3

Empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtor rural PJ, agroindústrias e entidades sem fins lucrativos. Prazo de entrega: data a ser fixada em ato da RFB

Grupo 4

Entes públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais. Prazo de entrega: data a ser fixada em ato da RFB

Qual a condição de obrigatoriedade da EFD-Reinf?

Ficam obrigados a declaração, os seguintes sujeitos passivos, ainda que imunes/isentos:

  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • Pessoas jurídicas que prestam e/ou contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da CSRF, que compreende, PIS/PASEP, COFINS e CSLL;
  • Produtor rural PJ e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;

O que é transmitido para a EFD-Reinf atualmente?

Neste momento fica sendo transmitido, apenas às retenções de INSS sobre os serviços de cessão de mão de obra, e informações sobre a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas, como é o caso da CPRB. Devido as alterações da última versão 3.0, as retenções dos tributos federais (IRRF, PIS/PASEP, COFINS e CSLL), ainda não estão sendo enviadas por conta da simplificação do eSocial. Observação: empresas que possuírem apenas retenções de tributos federais, deverão transmitir a EFD-Reinf sem movimento.

Transmissão da EFD-Reinf sem movimento, como funciona?

Quando não houver informação a ser transmitida para o grupo de eventos periódicos da EFD-Reinf, ocorre a condição “sem movimento”. Ou, em virtude do não envio – temporário – das retenções de IRRF e CSRF.

Mas, o que são os eventos periódicos?

São aqueles cuja ocorrência tem frequência previamente definida, relacionados:

  • à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substitutiva pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica; e
  • aos recursos recebidos ou repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • às empresas que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.
  • às retenções na fonte (IRRF, CSLL, Cofins, PIS/PASEP);

Não existindo nenhuma dessas informações, deve-se enviar o evento R-2099 (Fechamento dos Eventos Periódicos), declarando a não ocorrência de fatos geradores, na primeira competência do ano em que essa situação ocorrer.

Caso essa condição persista para os demais meses, ou anos seguintes, ela deve repetir esse procedimento somente em janeiro, de cada ano.

Logo, se empresa passou a não ter movimento, por exemplo, a partir de fev/2020, ela deve enviar o fechamento informando essa condição. No caso de persistir para os demais meses, somente precisará enviar à EFD-Reinf, em janeiro do ano seguinte. Ou, quando voltar a possuir os movimentos, situação em que deve transmitir a declaração normalmente.

Vale destacar, que se no início de obrigatoriedade (conforme cronograma) o contribuinte não possuir movimento, ele também precisará transmitir o fechamento informando essa condição.

Prazo de envios e grupos dos eventos da EFD-Reinf

A EFD-Reinf é composta pelos seguintes grupos de eventos:

  • Evento Inicial e de Tabela;
  • Eventos Periódicos e;
  • Evento Não Periódico.

O evento R-1000 é o primeiro, que se refere às informações do contribuinte. Já o evento de tabela, R-1070, é responsável pelo envio dos processos administrativos ou judiciais que suspendem a exigibilidade de crédito tributário.

evento R-1000 deve ser transmitido a partir do início de obrigatoriedade da EFD-Reinf. Já o evento R-1070, será enviado até o dia 15 do mês seguinte, ou, antes de qualquer evento no qual o processo tenha sido vinculado.

Os eventos periódicos, por sua vez, também deverão ser transmitidos até o dia 15 do mês seguinte, antecipando-se a entrega para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário.

Por último, o R-3010 (não periódico), que se refere a receita de espetáculo desportivo, deve ser informado sempre que houver espetáculo, até 2 dias úteis após a sua realização.

Importante ressaltar que a EFD-Reinf somente será considerada completamente entregue após a transmissão do evento R-2099 (Fechamento dos Eventos Periódicos).

Empresa foi excluída do Simples Nacional em maio de 2019, ela pertence à qual grupo?

Segundo a IN RFB nº 1.701/2017, art. 2º, §1º, II, se a empresa era enquadrada no Simples Nacional na data de corte,  ou seja, em 01.07.2018, ela pertencerá ao 3º Grupo, devendo prestar suas informações à EFD-Reinf em data a ser fixada em ato pela RFB.

O mesmo raciocínio será aplicado para as novas empresas constituídas após 01.07.2018, enquadradas no Simples Nacional, ainda que tenha ocorrido alteração no regime de tributação. Assim, essa empresa também estará enquadrada no 3º Grupo.

Evento R-2010 – Motivo(s): MS1009. Apresenta a seguinte mensagem: “O evento foi rejeitado pelo governo.

Ao enviar a EFD-Reinf pela primeira vez a empresa transmite o seu cadastro por meio do evento R-1000, neste evento ela envia uma data de início de validade das informações. Essa data serve para identificar a partir de quando essa empresa existe na base da RFB. O que pode ocorrer é que o evento R-1000 foi transmitido com uma data inferior ao período da retenção (evento R-2010), ou ainda, o evento R-1000 está com erro e não foi transmitido.

Verifique primeiramente as informações cadastrais do contribuinte, para depois transmitir as movimentações.

R-2050 – Quais informações serão enviadas?

São prestadas informações neste evento relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural PJ e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta.

O Terceiro Setor é obrigado a entrega da EFD-Reinf?

As empresas do terceiro setor são formadas por associações e entidades sem fins lucrativos. Seguindo o cronograma da EFD-Reinf essas empresas fazem parte do 3º grupo, com data de obrigatoriedade a ser fixada posteriormente em ato normativo da RFB, conforme IN RFB nº 1.701/2017 – art. 2º, § 1º, III.

Conseguimos te clarear um pouco sobre o assunto? Ficou com alguma dúvida? Se precisar, entre em contato com a gente! Estamos à disposição para lhe ajudar a adequar as suas entregas fiscais a esta obrigatoriedade.

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