e-Social – Alterações E.C. 103/19 (Faixas de contribuição).

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.

A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

Competências: 03/2019 a 12/2019:

Fonte: https://portal.esocial.gov.br/noticias/nota-tecnica-17-2019-disponivel-no-ambiente-de-testes

Comentários

Equipe TSCTI - Soluções Fiscais

Equipe de profissionais qualificados, certificados e capacitados nas principais metodologias de mercado com mais de 100 mil horas em projetos fiscais por todo o território nacional